Questão #12878182012

Direito Previdenciário

Considere as alternativas abaixo sobre o seguro de acidentes do trabalho e marque a alternativa correta.

A O assunto é abordado na legislação brasileira, principalmente nas leis n° 8213/91; n° 9032/95 e n° 9528/97. B Seguro de acidentes de trabalho é regulamentado pela Lei n° 8078/90. C Este assunto foi incluído na Constituição de 1988; até o momento tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei que irá regulamentá-lo. D Este é um item da pauta de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho, visto que a legislação brasileira é omissa sobre o assunto. E Por implicar possíveis incapacidades para o trabalho, é regulamentado pelas Leis: n° 8080/90 e n° 8142/90.

Direito Previdenciário

Uma questão respondida. E as próximas?