Questão #12874752012

Legislação Federal

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, NÃO compete ao Colégio de Procuradores de Justiça julgar recurso contra

A decisão do Conselho Superior do Ministério Público que aprovar permuta entre membros do Ministério Público. B decisão de disponibilidade e remoção de membro do Ministério Público por motivo de interesse público. C decisão proferida em reclamação quanto ao quadro geral de antiguidade. D decisão condenatória em procedimento administrativo disciplinar. E decisão de vitaliciamento ou não de membros do Ministério Público.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?