Questão #12874242012

Redação Oficial

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De acordo com o Parágrafo Único do Art. 5º do CAPÍTULO III, é correto afirmar.

A Em caso de infrações a três ou mais dispositivos desta Resolução, é permitida a cominação de penalidades cumulativas, na forma dos respectivos dispositivos infringidos. B Em caso de infrações a dois ou mais dispositivos desta Resolução, é permitida a cominação de penalidades cumulativas, na forma dos respectivos dispositivos infringidos. C Em caso de infrações a dois ou mais dispositivos desta Resolução, não é permitida a cominação de penalidades cumulativas, na forma dos respectivos dispositivos infringidos. D Em caso de infrações a dois ou mais dispositivos desta Resolução, é permitida a cominação de penalidades exclusivas, na forma dos respectivos dispositivos infringidos. E Em caso de infrações a dois ou mais dispositivos desta Resolução, é permitida a cominação de penalidades parciais, na forma dos respectivos dispositivos infringidos.

Redação Oficial

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