Questão #12865222012

Direito Previdenciário

A respeito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), é incorreto afi rmar:

A os recursos do PDDE poderão ser destinados à adoção da Educação Integral nas escolas, com ampliação da carga horária e reforço das atividades de aprendizagem, de lazer, culturais, artísticas, entre outras. B articula várias ações voltadas para a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas, assim como da gestão, contribuindo para elevar os índices de desempenho da Educação Básica. C os recursos são transferidos independentemente da celebração de convênio, tendo como base o número de alunos proveniente do Censo Escolar do ano anterior. D as escolas urbanas de Ensino Fundamental que cumprirem as metas intermediárias do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ide(B) recebem parcela suplementar de 50% do valor do repasse. E objetiva prestar assistência fi nanceira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, não se aplicando a instituições privadas.

Direito Previdenciário

Uma questão respondida. E as próximas?