Questão #12856712012

Direito Processual do Trabalho — extinção do contrato de trabalho

Sobre o Poder Normativo da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

A pode ser exercido pelos juízes do trabalho, no preenchimento das lacunas no ordenamento jurídico trabalhista. B é exercido apenas pelo Tribunal Superior do Trabalho, na uniformização de sua jurisprudência, por meio da aprovação de súmulas e orientações jurisprudenciais. C é exercido, também, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, nos procedimentos para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. D se trata de exceção ao princípio da demanda. E é exercido pelos Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho no julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica.

Direito Processual do Trabalho — extinção do contrato de trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?