Questão #12856162012

Direito Processual Penal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Acerca da ação penal e do inquérito policial, assinale a opção correta.

A Somente a autoridade policial ? delegados de polícia e delegados federais ? tem primazia e exclusividade na investigação de fatos alegadamente criminosos, cabendo a estes, por força constitucional, promover atividade pré- processual por meio do inquérito policial. B Nos crimes de competência do juizado especial criminal, é obrigatória a instauração do competente inquérito policial, antes da remessa do feito à análise do Poder Judiciário. C É cabível a perempção na ação penal subsidiária da pública, no caso de desídia do querelante. D Nas ações penais privadas, o inquérito policial é peça indispensável e necessária à fundamentação da queixa-crime. E Nos crimes em que a ação penal pública depender de requisição do ministro da Justiça ou de representação do ofendido, o delegado de polícia perderá a disponibilidade da iniciativa para a instauração do inquérito policial.

Direito Processual Penal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?