Questão #12852522012

Direito do Consumidor — Crimes contra a relação de consumo

A respeito das infrações penais, assinale a opção correta.

A O fornecedor que deixa de organizar dados fáticos, técnicos e científicos que dão base à publicidade pratica crime contra as relações de consumo. B O CDC, assim como o CP e as leis extravagantes, prevê circunstâncias agravantes e atenuantes para os crimes que tipifica. C As condutas tipificadas no CDC constituem crime de dano, sendo imprescindível para a caracterização do delito a comprovação do efetivo dano ao consumidor. D Os crimes contra as relações de consumo estão previstos no CDC de forma exclusiva e taxativa. E O tipo penal consistente em fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza de produto ou serviço inadmite a forma culposa.

Direito do Consumidor — Crimes contra a relação de consumo

Uma questão respondida. E as próximas?