Questão #12852342012

Direito Civil — do direito das obrigações

Em relação à cláusula penal, é correto afirmar:

A Estipulada a cláusula penal para a hipótese de total inadimplemento obrigacional, esta converter-se-á em alternativa a benefício do devedor. B A multa estabelecida em cláusula penal terá exclusivamente finalidade moratória. C A exigência da pena convencional prevista está vinculada à alegação e à prova do prejuízo pelo credor. D Estipulada a cláusula penal conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, poderá ela referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora. E Se o prejuízo do credor exceder ao estabelecido na cláusula penal, poderá ele exigir livremente indenização suplementar, independente de previsão contratual.

Direito Civil — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?