Questão #12851982012

Direito Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Sobre a teoria da responsabilidade no pensamento de Hans Kelsen (Teoria Pura do Direito), assinale a proposição incorreta:

A O dever de ressarcir os prejuízos é uma sanção, e não um dever subsidiário. O dever principal consiste em não causar prejuízos a outrem. B Conceito essencialmente ligado com o conceito de dever jurídico - mas que dele deve ser distinguido -,é o conceito de responsabilidade. C A responsabilidade não é um dever, mas a relação do indivíduo contra o qual o ato coercitivo é dirigido com o delito por ele ou por outrem cometido. D A sanção da execução civil se dirige ao patrimônio do indivíduo que causou o prejuízo através de sua conduta e não o indenizou. Esse indivíduo responde pelo seu próprio delito, que consiste no não-ressarcimento do prejuízo por ele causado. Mas, por este delito, isto é, pelo não-ressarcimento do prejuízo por ele causado, também pode responder um outro indivíduo. E Pelo não-ressarcimento do prejuízo causado por um indivíduo também pode responder um outro indivíduo, se a sanção da execução civil deve ser dirigida contra o patrimônio de um outro indivíduo na hipótese de o primeiro não cumprir seu dever de indenizar. Um exemplo dessa proposição, incorporada ao direito positivo brasileiro, é o dever de indenizar, cometido ao empregador, por atos praticados por seus empregados, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

Direito Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?