Questão #12847082012

Direito Internacional Público

Sobre o mecanismo de solução de controvérsias no Mercosul, pode-se afirmar que:

A após o ?Caso das Papeleiras?, envolvendo Argentina e Uruguai, decidiu-se que as controvérsias serão resolvidas exclusivamente pela Corte Internacional de Justiça. B somente as controvérsias sobre cumprimento da cláusula democrática devem se submeter ao mecanismo, uma vez que as disputas comerciais entre Estados Partes do Mercosul serão submetidas exclusivamente à Organização Mundial do Comércio. C o tribunal arbitral ad hoc adotará decisão não suscetível de revisão, a ser cumprida pela parte vencida conforme a sistemática de seu direito processual interno. D as partes na controvérsia poderão acordar o acesso direto ao Tribunal Permanente de Revisão. E a execução do laudo arbitral implicará o imediato pagamento, em moeda local, do valor devido pela parte vencida na controvérsia.

Direito Internacional Público

Uma questão respondida. E as próximas?