Questão #12846212012

Direito Administrativo — controle da administração

Um dos instrumentos existentes para o exercício do controle judicial da atividade administrativa é a ação popular, sendo correto afirmar que

A determina a integração obrigatória, no polo passivo da lide, da pessoa jurídica de direito público da qual emanou o ato impugnado B determina a integração obrigatória, no polo ativo da lide, da pessoa de direito público da qual emanou o ato impugnado. C pressupõe a comprovação da lesão ao patrimônio público, não sendo suficiente a lesão à moralidade administrativa. D somente pode ser intentada por cidadão no gozo dos direitos políticos. E pode ser intentada por qualquer cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, e pelo Ministério Público.

Direito Administrativo — controle da administração

Uma questão respondida. E as próximas?