Regimento Interno — competência da justiça federal, militar e eleitoral

Julgue os itens a seguir, relativos à Comissão de Jurisprudência doSTJ e à atuação do Ministério Público junto a esse tribunal.

Cabe à Comissão de Jurisprudência, comissão permanente do STJ, sugerir, aos presidentes do tribunal, das seções e das turmas, medidas destinadas a aumentar o rendimento das sessões, abreviar a publicação dos acórdãos e facilitar a tarefa dos advogados.