Questão #12824982012

Direitos Humanos — pontuação

Em observância ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana o Estado, buscando tutelar os direitos da mulher e prevenir situação de violência praticada contra ela no âmbito familiar e doméstico, editou a denominada Lei Maria da Penha. Assim, nos termos do referido diploma legal, é correto afirmar que

A o Estado, ao explicitar formas de violência que podem ser empregadas contra a mulher, não fez alusão aos instrumentos de trabalho. B a mulher não pode ser demitida, dispensada ou exonerada quando precisar ficar afastada do local do trabalho, por até seis meses. C faculta-se a aplicação de pena alternativa quando da agressão resultar lesão de natureza leve. D à mulher servidora pública integrante da administração direta é facultada a priorização de utilização de licença prêmio. E as medidas protetivas de urgência somente serão concedidas pelo juiz quando requeridas pela autoridade policial ou pelo Ministério Público.

Direitos Humanos — pontuação

Uma questão respondida. E as próximas?