Questão #12822292012

Concursos públicos

Assinale a alternativa correta.

A O trespasse do estabelecimento empresarial confunde-se com a cessão de quotas sociais ou alienação do controle societário. B Independentemente de regular escrituração, o adquirente do estabelecimento é sempre sucessor do alienante em relação às obrigações trabalhistas e fiscais ligadas ao estabelecimento. C Considera-se sucessor o adquirente do estabelecimento, mesmo quando a obrigação do alienante não se encontra regularmente contabilizada. D O contrato de alienação do estabelecimento empresarial não necessita ser levado a registro na Junta Comercial. E O alienante, salvo disposição expressa no contrato de trespasse, não fica impedido de concorrer com o adquirente.

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