Questão #12821942012

Direito Processual Penal — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

No caso do crime de estupro, previsto no art. 213 do Código Penal Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena reclusão, de 6 a 10 anos, a ação penal será:

A Sempre pública incondicionada. B Sempre pública condicionada à representação. C Em regra pública incondicionada, tornando - se pública condicionada em caso de menor de 12 anos ou pessoa vulnerável socialmente. D Em regra privada, tornando-se pública incondicionada caso o representante do Ministério Público identifque que o agressor é o genitor E Pública condicionada à representação, tornando - se pública incondicionada caso a vítima seja menor de 18 anos ou pessoa vulnerável.

Direito Processual Penal — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Uma questão respondida. E as próximas?