Questão #12818562012

Direito Civil — do negócio jurídico

Acerca da condição, do termo e do encargo, é correto afrmar que:

A termo essencial é a cláusula acessória inserida no negócio jurídico em que não se permite o seu cumprimento fora do advento do termo fxado, por não mais interessar ao credor; B o negócio jurídico condicional voluntário existe quando o evento futuro e incerto, que infui na efcácia do negócio, é determinado pelo próprio legislador, visto que decorre necessariamente da natureza do direito que a acede; C condição juridicamente impossível e condição ilícita são sinônimos, gerando a nulidade do negócio; D condição simplesmente potestativa é aquela em que o evento futuro e incerto fca na dependência da vontade, do mero arbítrio de uma das partes do negócio jurídico, sem a infuência de qualquer fator externo; E no legado com encargo, se o herdeiro ou legatário descumprirem o encargo, não será possível a revogação da liberalidade, em razão da falta de previsão legal.

Direito Civil — do negócio jurídico

Uma questão respondida. E as próximas?