Questão #12808692012

Legislação Federal — agentes públicos

A elaboração dos regulamentos de que trata a Lei no 11.416/2006

A deve contar obrigatoriamente com a participação de 25% da população através de consulta pública. B pode contar com a participação das entidades sindicais. C deve contar obrigatoriamente com a participação de 10% dos funcionários públicos efetivos do Poder Público. D é privativa do órgão público competente, vedada qualquer participação particular. E deve contar obrigatoriamente com a participação de 10% da população através de consulta pública.

Legislação Federal — agentes públicos

Uma questão respondida. E as próximas?