Questão #12800432012

Direito Administrativo — licitação

Uma sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos pretende alienar participação societária minoritária que adquiriu em empresa privada (ações). De acordo com a Lei nº 8.666/93,

A está dispensada de avaliação prévia e de procedimento licitatório, desde que conte com autorização legislativa específica para a alienação. B deverá obter autorização legislativa, realizar avaliação prévia e licitação na modalidade leilão. C deverá promover avaliação prévia, sendo inexigível o procedimento licitatório em função do regime privado a que se submete a empresa alienante. D deverá promover avaliação prévia e poderá dispensar o procedimento licitatório na hipótese de alienar as ações em bolsa, observada a legislação específica. E está obrigada a obter autorização legislativa e realizar licitação na modalidade concorrência.

Direito Administrativo — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?