Questão #12796292012

Administração Pública — interpretação de textos

Em relação à forma, tempo e lugar dos atos do processo, com base na Lei 9.784/99, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. B Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade. C A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo. D Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração. E Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de quinze dias, salvo motivo de força maior.

Administração Pública — interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?