Questão #12789692012

Redes de Computadores (TI) — condições da ação

Considera-se, dentre outras, condição de procedibilidade da ação penal pública:

A o interrogatório e as informações sobre a vida pregressa do autor do fato delituoso. B a existência de inquérito policial concluído e relatado. C o prévio indiciamento do autor do fato delituoso. D a existência de pelo menos duas testemunhas presenciais. E a representação do ofendido, quando necessária.

Redes de Computadores (TI) — condições da ação

Uma questão respondida. E as próximas?