Questão #12760952013

Concursos públicos

Com relação ao casamento, é correto afirmar:

A No processo de habilitação de casamento, é indispensável o reconhecimento de firma dos nubentes, que poderá ser feito por semelhança. B Na habilitação para casamento civil de estrangeiro o atestado consular não serve como documento comprobatório da inexistência de impedimento matrimonial. C O consentimento de analfabeto para o casamento de seu filho será dado por procurador constituído por instrumento público ou por termo nos autos de habilitação, colhida a impressão digital, com assinatura a rogo de duas testemunhas, todos devidamente qualificados. D Não obstante as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, não é possível a conversão de união estável homoafetiva em casamento por falta de previsão legal. E O casamento religioso, celebrado sem a prévia habilitação perante o oficial de registro público, poderá ser registrado desde que apresentados os documentos pelos nubentes, com o requerimento de registro, a prova do ato religioso e os documentos exigidos pelo Código Civil, dispensados os editais de proclamas.

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