Questão #12753822013

Direito Civil — lei de introdução às normas de direito brasileiro

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,

A em regra, a lei começa a vigorar em todo o país na data de sua publicação. B admite-se o descumprimento da lei em caso de desconhecimento acerca de seu conteúdo. C quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso com base no direito estrangeiro. D a lei nova deve respeitar o direito adquirido, salvo quando beneficiar pessoa hipossuficiente. E lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

Direito Civil — lei de introdução às normas de direito brasileiro

Uma questão respondida. E as próximas?