Questão #12743032013

Direito Administrativo — significação contextual de palavras e expressões

Considere o trecho do julgado do Supremo Tribunal Federal abaixo transcrito, que descreve situação na qual foi constatado que o ato administrativo foi praticado atendendo à finalidade contrária ao interesse público, buscando favorecimento pessoal. Imagem da questão Em hipóteses que tais, a Administração,

A tem a faculdade de revogar o ato de nomeação, no exercício da autotutela. B tem o dever de recorrer ao judiciário para revogar o ato de nomeação, vedado, na hipótese, o exercício da autotutela. C tem o poder-dever de invalidar o ato de nomeação, que, no caso, está eivado do vício de legalidade, no exercício da autotutela. D deve recorrer ao judiciário para invalidar o ato de nomeação, vedado, na hipótese, o exercício da autotutela. E pode revogar ou invalidar o ato de nomeação, no exercício da autotutela.

Direito Administrativo — significação contextual de palavras e expressões

Uma questão respondida. E as próximas?