Questão #12730652013

Direito Civil — Dos crimes contra o patrimônio.

Sobre os direitos do idoso, estabelecidos pela Lei n.º 10.741/2003, é correto afirmar que é assegurado(a)

A a gratuidade nos transportes coletivos públicos, a partir dos sessenta e cinco anos, mediante apresentação de autorização especial expedida pela Prefeitura. B a gratuidade nos transportes coletivos públicos, a partir dos sessenta anos, mediante apresentação de documento pessoal de identificação. C a prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda, qualquer que seja o valor a ser restituído. D o direito de exigir alimentos, a sua escolha, de quaisquer dos parentes obrigados, sendo que acordo extra- judicial celebrado perante o promotor de justiça será considerado título executivo judicial.

Direito Civil — Dos crimes contra o patrimônio.

Uma questão respondida. E as próximas?