Questão #12730442013

Direito do Trabalho — licitação

Conforme a Constituição Federal da República, NÃO integra a competência da Justiça do Trabalho processar e julgar:

A As ações que envolvam exercício do direito de greve. B As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho C As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho. D Os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição. E As causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.

Direito do Trabalho — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?