Concursos públicos — tribunais e juízes eleitorais: organização e competências

Analise os seguintes enunciados: I - Para a teoria finalista, formulada por Welzel, o dolo migrou da culpabilidade para a ação, deixando nesta apenas os elementos normativos, a saber: a imputabilidade, a consciência potencial da ilicitude e o erro de proibição. II O erro de tipo, previsto no art. 20, do Código Penal, é uma afirmação de que o dolo está na ação. A caracterização do erro de tipo afasta o dolo e torna, em consequência, o fato atípico. III O erro sobre a pessoa, não isenta o acusado de pena. IV O dolo, para a teoria finalista da ação, é natural, e, para a teoria causal, é normativo. Escolha a opção adequada: