Questão #12723252013

Direito Civil — partes e procuradores

A respeito do casamento de menor de dezesseis anos, assinale a afirmativa correta.

A É um ato anulável, por ação ajuizável exclusivamente por seus representantes legais. B É um ato anulável, por ação ajuizável pelo menor, por seus representantes legais ou por seus ascendentes. C É um ato nulo, podendo a ação ser ajuizada pelo Ministério Público, pelo menor ou pelos representantes legais deste. D É um ato ineficaz, podendo ser reconhecido como tal em ação declaratória. E É um ato inexistente, podendo ser reconhecido como tal em ação declaratória.

Direito Civil — partes e procuradores

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