Questão #12713982013

Direitos Humanos

Com relação à pena de morte, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos dispõe que

A obriga todos os Estados que ainda a apliquem a tomarem medidas para a sua abolição. B não deverá ser imposta em casos de crime cometido por menores de 18 anos, nem aplicada a mulheres em estado de gravidez. C é vedada sua imposição a pessoas maiores de 60 anos e a pessoas portadoras de deficiências físicas. D pode ser adotada livremente, desde que devidamente aprovada pelo respectivo Parlamento. E é totalmente vedada a sua adoção, ficando os Estados que ainda a adotem obrigados a suspendê-la de imediato.

Direitos Humanos

Uma questão respondida. E as próximas?