Questão #12713972013

Direitos Humanos

Assinale a alternativa cuja afirmação está de acordo com o Pacto de San José da Costa Rica no que se refere à prisão civil.

A É vedado todo e qualquer tipo de prisão civil por dívidas. B É permitida para os casos de descumprimento de obrigação em contrato de depósito. C É permitida por ordem judicial ou administrativa na hipótese de devedor que descumpre acordo de pagamento de pensão alimentícia devida aos filhos. D Ela é permitida por ordem judicial em razão de inadimplemento de obrigação alimentar. E É permitida nas hipóteses de inadimplemento de obrigação alimentar e de depositário infiel.

Direitos Humanos

Uma questão respondida. E as próximas?