Questão #12708362013

Direitos Humanos — recursos humanos

Assinale a opção correta em relação à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A Essa corte poderá determinar medidas cautelares apenas nos casos de seu conhecimento, excluídos os que ainda não tenham sido por ela processados. B O Estado-parte inconformado com sentença dessa corte poderá apelar à Assembleia Geral da OEA. C Nos termos da Convenção Americana de Direitos Humanos, apenas os Estados-partes e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos podem submeter casos à decisão dessa corte. D Essa corte não pode emitir opinião sobre a compatibilidade, em abstrato, entre a convenção e norma de direito interno. E Depois de prolatada uma decisão dessa corte, compete à Comissão Interamericana de Direitos Humanos o acompanhamento de seu cumprimento.

Direitos Humanos — recursos humanos

Uma questão respondida. E as próximas?