Questão #12706432013

Direito Administrativo - sistema tributário nacional

Acerca do contrato de concessão de serviço público, verifica-se que:

A o concessionário se transforma em órgão público. B a concessionária não responde pelos danos causados a terceiros durante a execução do serviço concedido. C há incidência do princípio da mutabilidade das cláusulas regulamentares. D ocorre a transferência da titularidade do serviço para o concessionário.

Direito Administrativo - sistema tributário nacional

Uma questão respondida. E as próximas?