Questão #12704112013

Legislação Federal — Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso)

Considerando os Poderes do Estado, assinale a alternativa INCORRETA:

A Cabe ao Poder Executivo sancionar as leis ordinárias produzidas pelo Poder Legislativo. B Cabe ao Poder Executivo, por meio de seus diversos órgãos, impor multas para forçar o cumprimento da legislação. C Cabe ao Poder Executivo expedir decretos que regulamentam as leis. D Cabe ao Poder Legislativo editar leis e seus respectivos regulamentos.

Legislação Federal — Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso)

Uma questão respondida. E as próximas?