Questão #12694502013

Direito Processual do Trabalho — súmulas e jurisprudências do tst

Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir

Segundo a jurisprudência do TST, ação rescisória é ação que

tem por objeto desconstituir decisão judicial de mérito

transitada em julgado, podendo ser ajuizada no prazo de dois

anos, contado do dia seguinte ao trânsito em julgado da última

decisão proferida na causa, seja de mérito ou não.