Concursos públicos

Julgue os itens subsequentes, com base nos instrumentos legais que

dispõem acerca da educação brasileira, considerando que CF

corresponde à Constituição Federal de 1988 e LDB, à Lei de

Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Condições para acesso e permanência na escola pública ou

privada, independentemente do local de residência do aluno,

constitui um direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do

Adolescente.