Questão #12680172013

Concursos públicos

Sobre a comunicação de acidente de trabalho (CAT), assinale a alternativa completamente correta:

A Comunicação de acidente de trabalho (CAT) é um documento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para registro de doenças do trabalho (profissionais e relacionadas ao trabalho) e de acidentes do trabalho (típicos e de trajeto) em empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Desde a década de 1970 as CAT tem sido utilizadas para elaborar as estatísticas oficiais de doenças do trabalho e de acidentes de trabalho no Brasil. B Comunicação de acidente de trabalho (CAT) é um documento criado pela Previdência Social para dar início aos procedimentos necessários ao pagamento de benefícios acidentários às vítimas de acidentes de trabalho (acidentes de trabalho típicos e de trajeto e doenças do trabalho). Também é utilizado como instrumento de notificação desses eventos para o Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN). C Caso a empresa ou patrão do empregado acidentado se negue a emitir a CAT, desde 1991, os próprios acidentados, familiares, sindicatos de trabalhadores, médicos de atendimento ou qualquer autoridade pública podem fazê–lo. Entretanto, os campos do atestado médico só podem ser preenchidos por médicos do trabalho. D Em 1999, o modelo da CAT foi modificado visando seu envio pela internet, diretamente ao nível central da Previdência Social (DATAPREV). Esta nova sistemática complicou o registro dos acidentes de trabalho (acidentes e doenças do trabalho) e piorou a captação desses agravos pela Previdência Social e, portanto, comprometeu ainda mais as estatísticas oficiais brasileiras de acidentes do trabalho.

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