Questão #12670632013

Raciocínio Lógico

A respeito das ações constitucionais e da reforma da Constituição, assinale a afirmativa incorreta.

A No controle incidental, a inconstitucionalidade é arguida no contexto de um processo ou ação judicial, em que a questão da inconstitucionalidade configura um incidente. B É possível a verificação de matéria ou circunstância de fato em sede de controle abstrato de constitucionalidade C As cláusulas pétreas representam um esforço do constituinte originário para assegurar a integridade da constituição. D A propositura de ação declaratória de constitucionalidade não se afigura admissível se não houver controvérsia relevante quanto à legitimidade da norma. E O princípio da segurança jurídica impõe que a declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF em sede de ADI produza efeitos ex nunc, salvo ressalva expressa.

Raciocínio Lógico

Uma questão respondida. E as próximas?