Questão #12669342013

Direito Internacional Público

Com relação às taxas, assinale a alternativa correta.

A Qualquer serviço público enseja a imposição de taxa. B O caráter sinalagmático da taxa, com base na Regra Matriz de Incidência, reflete–se na base de cálculo. C É possível cobrar taxa para financiar o custo de obra pública. D É inconstitucional a adoção, no cálculo do valor da taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, mesmo que não haja integral identidade entre uma base e outra. E Taxas e preços de serviços não se confundem, porque estes, diferentemente daquelas, são compulsórios e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu.

Direito Internacional Público

Uma questão respondida. E as próximas?