Questão #12655372013

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Levando–se em conta a anulabilidade do negócio jurídico, assinale a opção correta.

A É defeso às partes sanar o vício anulável, cabendo essa atribuição ao Poder Judiciário. B O negócio jurídico anulável poderá ser reconhecido de ofício ou a pedido do MP. C A decisão judicial que decreta a anulação de um ato jurídico produz efeito ex tunc em relação às partes. D O reconhecimento da anulabilidade aproveita a todos os interessados, independentemente de a terem alegado. E O negócio anulável está sujeito à conversão substancial em outro negócio cujos pressupostos tenham sido atendidos.

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