Questão #12655352013

Concursos públicos

A respeito do controle concentrado de constitucionalidade no

Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.

A Se o STF apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, deverá citar, previamente, o advogado geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado. B O presidente da Câmara dos Deputados pode propor ação declaratória de constitucionalidade. C Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê–lo em até noventa dias. D Cabe ao STF processar e julgar, originariamente, ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo estadual. E A arguição de descumprimento de preceito fundamental é o instrumento utilizado para declarar a compatibilidade de tratado internacional com as normas subconstitucionais do ordenamento jurídico doméstico.

Concursos públicos

Uma questão respondida. E as próximas?