Questão #12655312013

Concursos públicos — controle concentrado

No que concerne a incorporação imobiliária, assinale a opção correta.

A As taxas de manutenção criadas por associação de moradores podem ser impostas a proprietário de imóvel que não tenha se associado nem aderido ao ato de instituição do encargo. B Não se considera abusiva a cláusula de cobrança de juros compensatórios incidentes em período anterior à entrega das chaves nos contratos de compromisso de compra e venda de imóveis em construção sob o regime de incorporação imobiliária. C Se possuir certificado de quitação, o incorporador poderá negociar sobre unidades autônomas, mesmo antes de ter arquivado a incorporação no ofício imobiliário competente. D Ofende ao disposto no Código de Defesa do Consumidor a estipulação de rescisão automática do contrato em caso de inadimplência, pelo adquirente ou contratante, de três prestações do preço da construção. E Dispensa–se plano aprovado para a caracterização de condomínio horizontal de casas, por haver presunção absoluta da intenção de edificação com finalidade habitacional.

Concursos públicos — controle concentrado

Uma questão respondida. E as próximas?