Direito Previdenciário — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética,seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições dodireito previdenciário.

Amaral, que é servidor público federal ocupante de cargo efetivo, participa de plano de benefícios de entidade fechada patrocinado pela União. Nessa situação, para que Amaral se torne elegível a um benefício de prestação continuada, terá de ter cumprido o prazo de carência mínima de sessenta contribuições mensais.