Questão #12648712013

Direito Civil — lei de introdução às normas de direito brasileiro

No caso de publicação para corrigir texto de lei publicado com incorreção,

A deverá, necessariamente, ser estabelecido um prazo para sua nova entrada em vigor, além de disciplinar as relações jurídicas estabelecidas antes da nova publicação. B deve o conflito entre os textos ser resolvido pelo juiz por equidade, porque a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro não regula os efeitos da nova publicação de texto de lei. C não haverá novo prazo de vacatio legis depois da nova publicação, se ocorrer antes de a lei ter entrado em vigor. D tratando-se de lei já em vigor, as correções consideram-se lei nova. E não se considerarão lei nova as correções, tenha ou não já entrado em vigor o texto incorreto.

Direito Civil — lei de introdução às normas de direito brasileiro

Uma questão respondida. E as próximas?