Questão #12648582013

Direito do Trabalho — dirigente sindical

Sobre o direito do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, segundo a jurisprudência do TST:

A A massa falida está sujeita à penalidade do art. 467 e à multa do § 8ª do art. 477, ambos da CLT. B O servidor público celetista da administração indireta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988. C O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente. D O art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Fica limitada, assim, a estabilidade a que alude o art. 543, § 3º, da CLT a sete dirigentes sindicais, incluídos os suplentes. E Em caso de readmissão não é contado a favor do empregado o período de serviço anterior, encerrado com a saída espontânea.

Direito do Trabalho — dirigente sindical

Uma questão respondida. E as próximas?