Direito Processual do Trabalho — procedimentos especiais

Observe as afirmativas a seguir, em relação à ação

rescisória na Justiça do Trabalho:

I. O pedido de antecipação de tutela poderá ser admitido

em sede de ação rescisória.

II. Se a decisão rescindenda é homologatória de acordo,

não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual

não é possível a sua desconstituição calcada no inciso

III do art. 485 do CPC (dolo da parte vencedora em

detrimento da vencida), pois constitui fundamento de

rescindibilidade que supõe solução jurisdicional para

a lide.

III. O Sindicato, substituto processual e autor da

reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida

a decisão rescindenda, possui legitimidade para

figurar como réu na ação rescisória, sendo descabida

a exigência de citação de todos os empregados

substituídos, porquanto inexistente litisconsórcio

passivo necessário.

IV. É documento novo apto a viabilizar a desconstituição

de julgado a sentença normativa proferida ou transitada

em julgado posteriormente à sentença rescindenda.

Assinale a alternativa correta: