Legislação Federal

Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamento. Nesse

sentido, considere que a sigla SINARM, sempre que empregada,

refere-se ao Sistema Nacional de Armas.

Compete ao SINARM cadastrar os armeiros em atividade e conceder-lhes licença para o exercício da atividade no território nacional.