Concursos públicos

Pedro participa de competição esportiva amadora tendo

desentendimento com outro competidor, recebendo ameaça de

morte do mesmo. Temeroso da ameaça realiza o registro da

ocorrência em órgão policial competente. Após o registro, o

individuo que realizou a ameaça é convocado para prestar

depoimento e permanece detido no órgão policial, sem formação

de culpa, sem ordem judicial.

Nesse caso, caberia a impetração de