Questão #12618132013

Direito do Consumidor — estruturas organizacionais

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), havendo vício do produto, pode o consumidor exigir.

A a substituição do produto e a restituição da quantia paga, a título de perdas e danos. B que o fornecedor exerça sua opção legal de substituir o produto ou restituir imediatamente a quantia paga. C imediatamente após a constatação do vício, a substituição do produto por outro em perfeitas condições de uso. D a restituição da quantia paga, que poderá se dar em até 30 (trinta) dias do apontamento do vício ao fornecedor. E a restituição imediata da quantia paga, desde que de- corridos 30 (trinta) dias sem que o vício fosse sanado.

Direito do Consumidor — estruturas organizacionais

Uma questão respondida. E as próximas?