Questão #12604062013

Redação Oficial

Leia as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta, a respeito das infrações disciplinares dispostas no Decreto n° 88.438/83. Constitui infração disciplinar praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção. Não cumprir, no prazo assinalado, determinação emanada de órgão ou autoridade do Conselho Regional, em matéria de competência deste, após regularmente notificado, considera–se infração disciplinar. Deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional, as contribuições a que está obrigado é considerado infração disciplinar. Está correto o que se afirma em: