Questão #12603912013

Direito Administrativo — Defesa do consumidor em juízo

Nos termos do texto constitucional, o servidor público estável perderá o cargo:

A mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. B em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou confirmada em segunda instância. C mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, desde que precedido por apuração preliminar. D se ocupante eventual de vaga cujo titular tiver invalidada, por sentença judicial, sua demissão. E que for extinto ou tiver declarada a sua desnecessidade.

Direito Administrativo — Defesa do consumidor em juízo

Uma questão respondida. E as próximas?