Questão #12601032013

Concursos públicos

A respeito de loteamento, assinale a opção correta.

A Sendo do município o dever de promover a realização de obras de infraestrutura em loteamento, ele não pode alegar o critério de oportunidade e conveniência para realizá–las. B Aprovado o loteamento pela administração pública, automaticamente os bens destinados ao uso comum ou ao uso especial da municipalidade serão transferidos para o domínio público, independentemente de registro. C É solidária a responsabilidade dos adquirentes de lote pelo dano ambiental causado por loteamento impugnado em ação civil pública, se tiverem dado início à realização de obras no seu imóvel. D Em se tratando de desapropriação, a fixação do valor da indenização tomando–se por base a existência de um loteamento não consolidado protege a boa–fé, razão por que não ofende a legislação de regência. E Em loteamento urbano em área aberta, com acesso irrestrito à população e servida de vias públicas, a responsabilidade pela execução de serviços públicos é dos condôminos.

Concursos públicos

Uma questão respondida. E as próximas?